Precisa obter o AVCB para o seu empreendimento? Precisa renovar o AVCB do seu empreendimento? Quer entender um pouco mais?
A ENG3 criou este artigo com as respostas para estas e outras perguntas, que lhe permitirão tomar a melhor decisão sobre como regularizar sua edificação junto aos Corpo de Bombeiros do seu Estado, lembrando sempre que nós cuidamos de todos os detalhes para que seu AVCB seja adquirido no menor espaço de tempo com o melhor custo-benefício e estamos à disposição para ajudá-lo.
Cabe inicialmente ressaltar que cada um dos Estados da Federação possui uma legislação própria sobre prevenção e combate a incêndio, sendo que devido a isso não há uma padronização em âmbito nacional. As normas sobre os diversos sistemas de proteção são baseadas em sua maioria em Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBR) ou em Normas Internacionais, como a National Fire Protection Association (NFPA), sendo os parâmetros similares entre os Estados. Por outro lado, as normas administrativas que regulamentam as formalidades de taxas, protocolo, formulários padrões, entre outros, variam de Estado para Estado.
Cabe inicialmente ressaltar que cada um dos Estados da Federação possui uma legislação própria sobre prevenção e combate a incêndio, sendo que devido a isso não há uma padronização em âmbito nacional. As normas sobre os diversos sistemas de proteção são baseadas em sua maioria em Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBR) ou em Normas Internacionais, como a National Fire Protection Association (NFPA), sendo os parâmetros similares entre os Estados. Por outro lado, as normas administrativas que regulamentam as formalidades de taxas, protocolo, formulários padrões, entre outros, variam de Estado para Estado.
O que é o AVCB?
Devido à falta de padronização entre os diversos Estados da Federação há variações da terminologia. Abaixo seguem algumas das nomenclaturas usadas em alguns Estados:
- Bahia – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
- Ceará – Certificado de Conformidade do Sistema de Proteção Contra Incêndio e Pânico (CESIP);
- Espírito Santo – Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros (ALCB);
- Goiás – Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CERCON);
- Minas Gerais – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
- Paraná – Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCB);
- Rio Grande do Sul – Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI);
- Rio de Janeiro – Certificado de Aprovação (CA);
- Santa Catarina – Relatório preventivo contra incêndio (RPCI);
- São Paulo – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
No Estado de São Paulo, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é definido como “o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado da Polícia Militar do Estado de São Paulo certificando que, no ato da vistoria técnica, a edificação ou área de risco atende às exigências quanto às medidas de segurança contra incêndio, nos termos do Regulamento de Segurança Contra Incêndio.”
Outro ponto de destaque é que, devido a legislações nacionais e estaduais de facilitação da regularização de micro e pequenas empresas, parte dos Corpo de Bombeiros instituíram processo simplificado para regularização deste tipo de empreendimento. Assim o Corpo de Bombeiros de São Paulo instituiu o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), o qual é definido como “o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, após apresentação dos documentos comprobatórios, certificando que a edificação ou área de risco atende às exigências quanto às medidas de segurança contra incêndio, nos termos do Regulamento de Segurança Contra Incêndio”.
Do mesmo modo como ocorre com o AVCB os processos semelhantes ao CLCB possuem nomes distintos nos Estados da Federação:
- Bahia – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB);
- Ceará – Não há documento específico para as micro e pequenas empresas, mas muda o procedimento mais simplificado;
- Espírito Santo – Alvará de Autorização para Funcionamento do Corpo de Bombeiros (AAFCB);
- Goiás – Certificado de Conformidade (CERCON);
- Paraná – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar (CLCB);
- Rio Grande do Sul – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB);
- Rio de Janeiro – Certificado de aprovação simplificado (CAS);
- Santa Catarina – Não há documento específico para as micro e pequenas empresas, mas muda o procedimento mais simplificado;
- São Paulo – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Alguns estados possuem alguns outros tipos de licenças diversas do AVCB ou do CLCB. O Estado de São Paulo possui também o Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros (TAACB), que trata-se de um “documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, após aprovação de cronograma de cronograma físico para ajustamento das medidas de segurança contra incêndio, a edificação ou área de risco pode manter as atividades por atender nível mínimo de segurança de acordo com as exigências do Regulamento de Segurança Contra Incêndio”.
Outros Estados da Federação possuem termos de ajuste de conduta que concedem prazos para adequações das medidas de segurança, como por exemplo o estado do Espírito Santo que concede o Alvará de Licença Provisório do Corpo de Bombeiros (ALPCB). Há também Estados da Federação que estabelecem certificados de aprovação do projeto de segurança contra incêndio, licenças para início de obras, entre outras.
Quando será emitido CLCB ou AVCB?
Os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados possuem regras distintas para definição dos casos em que será cabível cada uma das licenças.
Os casos para emissão do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) no Estado de São Paulo são indicados na Instrução Técnica nº 42/2019, em seus itens 5.1 e 5.2:
- Possui até três pavimentos, podendo ser desconsiderado como pavimento o subsolo quando usados exclusivamente para estacionamento, sem abastecimento no local;
- Não possuir subsolo ocupado como local de reunião de público (Grupo F), independente da área, bem como outra ocupação diversa de estacionamento com área superior a 50 m²;
- Ter lotação máxima de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F);
- Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, fogos de artifícios, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas;
- É permitido o comércio de agrotóxicos, substâncias (sólidas ou líquidas) oxidantes, corrosivas, e perigosas diversas, desde que termicamente estáveis e não explosivas, caso o estoque seja limitado à quantidade necessária para a atividade;
- Possuir área total construída menor ou igual a 750 m², não sendo permitido desconto de área, exceto coberturas de postos de abastecimento e serviço, de praças de pedágios e de piscinas e de área destinada à residência unifamiliar com acesso independente direto para a via pública;
- Não comercializar ou revender gás liquefeito de petróleo – GLP (revenda);
- Se houver utilização ou armazenamento de GLP (Central) para qualquer finalidade, possuir no máximo 190 kg de gás;
- Não possuir quaisquer outros tipos gases inflamáveis em tanques ou cilindros;
- Exceto grupo G-4, limitando-se a 01 cilindro de acetileno;
- Armazenar ou manipular, no máximo, 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, sendo aceito qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados;
- Não ter na edificação as seguintes ocupações:
- Pensionato, internatos, alojamentos e assemelhados (Grupo A, divisão A-3) com mais de 16 leitos;
- Hotéis e assemelhados (Grupo B, divisão B-1) com mais de 40 leitos;
- Local de serviços profissionais como escritórios (Grupo D, divisão D-1) que possua “Call center” com mais de 250 funcionários;
- Pré-escolas e escolas de deficientes físicos (Grupo E, divisões: E-5 e E-6);
- Centros esportivos, teatros, cinemas, boates, clubes sociais, eventos temporários e assemelhados (Grupo F, divisão: F-3, F-5, F-6, F-7, F11);
- Hospitais, asilos, hospitais psiquiátricos e assemelhados (Grupo H, divisão: H-2, H-3 e H-5).
Os demais casos não enquadrados como CLCB serão objeto de emissão do AVCB, através de um processo regular ou simplificado, o que trataremos no tópico “Como obter o AVCB?”.
Caso ainda esteja com dúvidas a ENG3 pode lhe ajudar. Nós cuidamos de todos os detalhes para que seu AVCB seja adquirido no menor espaço de tempo com o melhor custo benefício.
Quais os casos em que o AVCB é ou não obrigatório?
O método mais simples de se saber se o AVCB é obrigatório para sua edificação é por exclusão. Os casos em que a licença é isenta são:
• Edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares;
• Residência exclusivamente unifamiliar, localizada no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos, que possua acesso independente para a via pública e não possui interligação entre as ocupações;
- Casos em que a edificação está sujeita a CLCB (rever tópico “Quando será emitido CLCB ou AVCB?”);
- O empreendedor que exerce sua atividade econômica em área não edificada, tais como ambulantes, carrinhos de lanches em geral, barracas itinerantes e congêneres;
- O microempreendedor individual (MEI) que exerça sua atividade em residência unifamiliar;
- O empreendedor que indique o endereço da residência apenas para fins de correspondência em razão de não exercer as atividades no local, tais como, pintores, pedreiros, eletricistas, vendedores ambulantes, entre outros e que não utilizem a residência como local de depósito de materiais e atendimento a clientes.
A Importância do AVCB para a Minha edificação
A função mais importante do AVCB é garantir que a edificação possui todos os sistemas de proteção contra incêndio e, portanto, garante a proteção da vida dos ocupantes e do patrimônio. Além disso, o documento é exigido por diversos órgãos públicos como: Habite-se, Alvará de funcionamento e o Seguro Predial. Adicionalmente a maioria das seguradoras, também só concederá apólice de seguro caso a edificação possua a licença junto ao Corpo de Bombeiros.
Vale ressaltar, também, que o AVCB também será exigido por diversos órgãos públicos para permitir a participação em processos licitatórios.
No mesmo sentido, a legislação dos diversos Estados da Federação estabelece que a licença do Corpo de Bombeiros Militar é obrigatória, prevendo multas que, no Estado de São Paulo, podem variar de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP. Com o valor atual (fevereiro de 2023) da UFESP (R$ 34,26) o valor da multa pode chegar a R$ 342.600,00.
O Corpo de Bombeiros de São Paulo executa fiscalizações de rotina em todos os municípios do Estado de forma aleatória ou por denúncias, para verificar se as mesmas estão em dia com o AVCB, sendo que nestas inspeções a empresa pode ser advertida, notificada, multada e mesmo realizar a interdição da edificação em casos graves.
Quem pode solicitar o AVCB?
No Estado de São Paulo os processos para regularização das edificações são feitos através do sistema Via Fácil Bombeiros, disponível na internet. Qualquer pessoa pode criar uma conta neste aplicativo e protocolar um pedido, todavia para a maioria dos casos será necessário que seja apresentada uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pelo trabalho de manutenção, projeto, instalação e/ou treinamento.
Para os casos de risco baixo, com área até 200 m², a legislação não exige a ART. Assim, o proprietário ou o responsável pelo uso do imóvel pode protocolar o pedido de CLCB.
Para os demais casos o protocolo poderá ser feito pelo proprietário, pelo responsável pelo uso ou pelo responsável técnico (engenheiro), mas será exigida a apresentação de ART.
No caso da vistoria, o Corpo de Bombeiros realiza vistorias de fiscalização sem que seja feito protocolo de solicitação. Assim, vale sempre manter o imóvel em condições ideais para evitar qualquer problema.
Como obter o AVCB?
O fluxo para obter o AVCB poderá variar de imóvel para imóvel, conforme sua complexidade. Para os casos mais simples, com ocupação de baixo risco e até 200 m², bastará um protocolo no sistema Via Fácil, com preenchimento de uma autodeclaração e o CLCB será liberado sem vistoria, após uma triagem.
Ressaltamos que mesmo no caso mais simples é necessária a instalação das medidas básicas de proteção contra incêndio, como extintores e sinalizações.
- Para os casos enquadrados em Projeto Técnico Simplificado (PTS) com área até 1500m² será necessária a contratação de um engenheiro para avaliar a edificação e indicar as proteções necessárias. Após instaladas as medidas de proteção, o engenheiro fará o pedido de vistoria do Corpo de Bombeiros do estado, sem necessidade de aprovar previamente um projeto. Caso aprovada a vistoria, será emitido o AVCB.
- Caso a necessidade se encaixe como Projeto Técnico, será necessário a contratação de um engenheiro para avaliar a edificação e indicar as proteções necessárias, as quais serão descritas em um projeto que deve ser protocolado no Corpo de Bombeiros para aprovação. Somente após esta etapa é que se fará a instalação das medidas de proteção para, então, solicitar vistoria técnica do Corpo de Bombeiros a qual, caso aprovada, permitirá a emissão do AVCB.
- Se a edificação já possuir um projeto aprovado, será necessário apenas contratar, poderá ser contratado um engenheiro para avaliar a manutenção das medidas de proteção contra incêndio e solicitar a vistoria. Mais uma vez, caso aprovada, será emitido o AVCB.
- Porém, se após a aprovação do projeto, tiverem sido realizadas alterações, mas ocorreram alterações, deverá ser contratado um engenheiro para avaliar as alterações, podendo aprovar novo projeto junto ao Corpo de Bombeiros ou alterá-lo, conforme o caso. Após a adequação do projeto e das medidas de proteção será solicitada a vistoria. Mais uma vez, caso aprovada, será emitido o AVCB.
Em casos mais complexos, que exijam grandes obras, pode ser solicitado um prazo para adequação, o qual é protocolado no Corpo de Bombeiros (CB) e avaliado por uma comissão específica. Caso concedido, será emitido um Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros (TAACB).
Qual a Validade do AVCB?
A validade do laudo AVCB varia de 06 (seis) meses a 5 (cinco) anos de acordo com a tabela abaixo:
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) VÁLIDO POR 06 (SEIS) MESES:
• Local de Reunião Pública: Construção provisória.
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) VÁLIDO POR 01 (UM) ANO:
• Local de Reunião Pública: Centro esportivos e de exibição;
• Local de Reunião Pública: Boate;
• Explosivos: Indústria e Depósitos.
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) VÁLIDO POR 02 (DOIS) ANOS:
• Local de Reunião Pública: Estação e terminal de passageiro;
• Local de Reunião Pública: Arte cênica e auditório;
• Local de Reunião Pública: Clube social e salão de festa;
• Explosivos: Comércio.
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) VÁLIDO POR 03 (TRÊS) ANOS:
• Serviços de Hospedagem: Hotel e assemelhado;
• Serviços de Hospedagem: Hotel residencial;
• Comercial: Comércio com baixa carga de incêndio;
• Comercial: Comércio com média e alta carga de incêndio;
• Comercial: Shopping center;
• Serviço Profissional: Local para prestação de serviço profissional ou condução de negócios;
• Serviço Profissional: Agência bancária;
• Serviço Profissional: Serviço de reparação (Exceto os classificados em G-4);
• Serviço Profissional: Laboratório;
• Educacional e Cultura Física: Escola em geral;
• Educacional e Cultura Física: Escola especial;
• Educacional e Cultura Física: Espaço para cultura física;
• Educacional e Cultura Física: Centro de treinamento profissional;
• Educacional e Cultura Física: Pré-escola;
• Educacional e Cultura Física: Escola para portadores de deficiências;
• Local de Reunião Pública: Local onde há objeto de valor inestimável;
• Local de Reunião Pública: Local religioso e velório;
• Serviço Automotivo e Assemelhados: Garagem sem acesso de público e sem abastecimento;
• Serviço Automotivo e Assemelhados: Garagem com acesso de público e sem abastecimento;
• Serviço Automotivo e Assemelhados: Local dotado de abastecimento de combustível;
• Serviço Automotivo e Assemelhados: Serviço de conservação, manutenção e reparos;
• Serviço Automotivo e Assemelhados: Hangar;
• Serviço de Saúde e Institucional: Hospital veterinário e assemelhados;
• Serviço de Saúde e Institucional: Local onde pessoas requerem cuidados especiais por limitações físicas ou mentais;
• Serviço de Saúde e Institucional: Hospital e assemelhado;
• Serviço de Saúde e Institucional: Repartição pública, edificações das forças armadas e policiais;
• Serviço de Saúde e Institucional: Local onde a liberdade das pessoas sofre restrições;
• Serviço de Saúde e Institucional: Clínica e consultório médico e Odontológico;
• Indústria: Indústria com carga de incêndio até 300 MJ/m²;
• Indústria: Indústria com carga de incêndio acima de 300 até 1.200 MJ/m²;
• Indústria: Indústria com carga de incêndio superior a 1.200 MJ/m²;
• Depósito: Depósitos de material incombustível;
• Depósito: Todo tipo de depósito;
• Energia: Central de transmissão e distribuição de energia;
• Especial: Túnel;
• Especial: Líquido ou gás inflamáveis ou combustíveis;
• Especial: Central de comunicação;
• Especial: Canteiro de obras;
• Especial: Silos;
• Especial: Floresta nativa ou cultivada;
• Especial: Pátio de contêineres.
Quais os custos para obter o AVCB?
A primeira coisa que se deve ter em mente é que “prevenir é sempre melhor que remediar”. O preço do AVCB pode variar conforme as dimensões da edificação, da ocupação e da presença de riscos adicionais, como armazenamento de líquidos inflamáveis, armazenamento de GLP, cozinhas industriais, telhados com cobertura em sapé, entre outros.
O custo, também, poderá ser impactado pela arquitetura da sua edificação, a qual pode interferir nas medidas de proteção contra incêndio necessárias.
Outro fator que envolve o custo é saber se trata-se de uma renovação do AVCB ou se você irá começar do zero.
Para quem está começando do zero, nos casos de edificações com mais de 750 m² (e algumas vezes nas menores também), será necessário aprovar um projeto de proteção contra incêndio antes de se executar a instalação das medidas de proteção na sua edificação. Quanto maior a edificação e mais complexas as medidas de proteção contra incêndio, maior será o custo para elaboração do seu projeto e para instalação destas medidas.
Para os sistemas mais complexos, como chuveiros automáticos, controle de fumaça, resfriamento e espuma, o ideal é que, além do projeto padrão exigido pelo Corpo de Bombeiros Militar, seja contratado um projeto executivo, pois este trará maior riqueza de detalhes para instalação, evitando discrepâncias entre os orçamentos que podem gerar custos adicionais a médio e longo prazo.
As dimensões da edificação impactam também nas taxas de análise e vistoria cobradas pelo Corpo de Bombeiros Militar, uma vez que estas são calculadas em função da área construída do imóvel. No Estado de São Paulo a taxa de análise e de vistoria é de R$ 131.56 para imóveis até 750 m² e de 0,006 X UFESP por m² para os maiores de 750 m². Veja calculadora no site do Corpo de Bombeiros (http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/portalcb/_seguranca-contra-incendio/taxa.php).
Para a fase de instalação das medidas de proteção contra incêndio, a empresa responsável pela instalação deve lhe fornecer um laudo e uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é um documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) que garante que o profissional que executou o serviço possui capacitação, bem comprova a responsabilidade sobre a qualidade do serviço prestado, permitindo a cobrança do mesmo caso algo de errado ocorra.
Para quem estiver renovando o AVCB, serão necessários laudos e ARTs que comprovam que a manutenção das medidas contra incêndio foi executada de forma adequada ao longo do tempo.
Para os casos mais simples é comum encontrar na internet empresas anunciando o CLCB na faixa de R$ 500,00 a R$ 1.500,00, porém deve-se ter muito cuidado para comparar os valores, devendo se analisar todos os serviços oferecidos, se inclui a instalação dos equipamentos, se as taxas estão embutidas ou não, se as ARTs estão inclusas ou serão cobradas apartadas. Duvide de empresas que lhe fornecerem o preço sem uma visita a sua edificação, pois, sem conhecer o imóvel com exatidão, o consultor pode não visualizar problemas que impactarão no custo depois.
Para ajudá-lo com as questões financeiras do seu projeto, a ENG3 possui uma equipe especializada que irá assessorá-lo para encontrar o melhor custo benefício para sua edificação, apresentando todos os caminhos disponíveis na legislação e as soluções mais vantajosas do mercado.
Quais equipamentos devem ser instalados para obter o AVCB?
Mais uma vez a resposta a pergunta não é direta, pois as medidas de proteção são definidas em função das dimensões da edificação, da ocupação, da presença de riscos adicionais, da época em que o imóvel foi construído, entre outros fatores que serão analisados pelo profissional que você contratar.
Para os casos mais simples com até 750 m² de área construída e sem riscos adicionais, a legislação exige em geral extintores contra incêndio, sinalização de emergência, saídas de emergência e iluminação de emergência.
Para os casos mais complexos poderão ser requeridos sistemas hidráulicos, como chuveiros automáticos e sistemas de hidrantes, passando por portas corta fogo, materiais que impedem a propagação das chamas e reduzem a emissão de fumaça, detectores de incêndio e alarmes.
Quem pode elaborar o processo para obter o AVCB?
Na maioria dos casos será necessário a contratação de um engenheiro especializado em sistema de proteção contra incêndio e empresas do ramo que farão a instalação das medidas de proteção indicadas.
No Estado de São Paulo, para casos de baixo risco, com até 200 m² de área construída é possível obter o CLCB sem a necessidade de um engenheiro. Neste caso você pode consultar a Instrução Técnica 42/2020 e efetuar o cadastro do seu pedido diretamente no sistema Via Fácil, disponível na página do Corpo de Bombeiros.
Porém, tanto para os casos mais simples como para os mais complicados, você pode sempre contar com o pessoal especializado da ENG3 para lhe apoiar.
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